TJSP 2125611-26.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – obrigação de fazer - Plano de saúde - insurgência contra o deferimento da tutela antecipada para impor à ré o dever de custear o tratamento de home care - Comprovação técnica da necessidade e utilidade do tratamento pretendido - Exclusão contratual - Conduta abusiva - Súmula 90 do TJ/SP - Presença dos requisitos do art. 300 do NCPC – deferida apenas a redução das