TJSP 2146248-95.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Acórdão que não conhece do recurso interposto pelo embargante – Alegação de omissão no tocante a penhora de seguro de vida – Tal questão não foi objeto de expressa decisão pelo juízo de origem no ato agravado, obstando conhecimento pelo colegiado, pena de supressão de instância – Embargos rejeitados.