TJSP 1000881-17.2025.8.26.0120
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONTRATUAL, NO QUE SE REFERE À TAXA DE JUROS, COBRANÇA DAS TARIFAS E SEGUROS I. CASO EM EXAME. 1. O recurso.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que concedeu parcialmente tutela de urgência, para fornecimento de tratamento em regime "home care". Negativa de custeio sobre serviços de cuidados de hig…
TJSP 1028851-77.2017.8.26.0053
Ação anulatória. Auto de Infração lavrado pelo PROCON. Lei Estadual nº 13.747/09 (Lei de Entrega). Imposição de o fornecedor fixar, na contratação, data e turno para a realização dos serviços ou entrega dos produtos aos…
TJSP 1012436-82.2016.8.26.0011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. Plano de saúde. Reajustes. Autores que sustentam abusividade nos reajustes. Sentença…
TJSP 1000316-81.2014.8.26.0009
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Necessidade de atendimento domiciliar pelo sistema "home care". Exclusão contratual. Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Direito à saúde que deve ser preservado. Inteligência da Súmu…