TJSP 1000632-29.2025.8.26.0100
CONSUMIDORCÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Preservação da taxa de juros remuneratórios validamente estipulada. Hipótese em que o valor da tarifa de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002100-57.2017.8.26.0472
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de d…
TJSP 1001367-85.2017.8.26.0474
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Alegação de vício de vontade – Descabimento – Elementos…
TJSP 1007788-50.2017.8.26.0132
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Ausente demonstração da ocorrência de venda casada - Alegação de víc…
TJSP 1000807-26.2016.8.26.0589
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DA SEGURADORA DE RESGATE DE MONTANTE PAGO PELO AUTOR POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELO APELANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIR…