TJSP 1035305-12.2024.8.26.0576
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2050465-52.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Pagamento de valores - Pedido de inclusão na execução da Central Unimed Nacional - Decisão que indeferiu a medida - Recurso do exequente - Alegação de qu…
TJSP 2075478-53.2018.8.26.0000
Recuperação judicial – Travas bancárias - Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de créditos – Créditos decorrentes de vendas efetuadas por meio de cartão de crédito e débito – Créditos "a performar"…
TJSP 1053915-79.2016.8.26.0100
Embargos de declaração. Plano de Saúde. Ação de cobrança. Pleito de reembolso de valores dispendidos com medicamento quimioterápico. Sentença de procedência. Apelo improvido. Não demonstrada a ocorrência de algum dos víc…
TJSP 2016460-38.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Liquidação de sentença. Crédito apurado em favor do autor referente à diferença entre o que foi pago e o que efetivamente era dev…