TJSP 1013638-24.2025.8.26.0482
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1082085-27.2017.8.26.0100
APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – RELIGAR ENERGIA ELÉTRICA - ADSTRIÇÃO DO PEDIDO – INVIÁVEL O CORTE – DÉBITOS PRETÉRITOS – DANOS MORAIS - Inviável o corte de serviço por débitos, princípio da continuidade do serviço públic…
TJSP 1001074-37.2017.8.26.0306
"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM TUTELA DE URGÊNCIA". CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO PREVISTO NO ARTIGO…
TJSP 1000956-11.2017.8.26.0355
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR CORRENTISTA, SERVIDORA PÚBLICA, CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DESCONTADAS DIRETAMENTE DE SUA CONTA SALÁRIO. PRETENSÃO DE LIMITAR A SOMA DAS PARCELAS DOS…
TJSP 1019116-10.2016.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Alegado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide - Inocorrência – Hipótese em que os documentos juntados foram sufic…