TJMS 0803471-63.2024.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO JURISDICIONAL – BLOQUEIO JUDICIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0011350-08.2019.8.12.0002
RECURSO DEFENSIVO – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMO PENA RESTRITIVA DE DIREITOS – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL – RECURSO IMPROVIDO. I. A análise das condi…
TJMS 0200005-44.2010.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA CONSUMO PESSOAL – NÃO ACOLHIDA – RECURSO IMPROVIDO. Sendo o arsenal probatório seguro sobre o tráfico de entorpecentes den…
TJMS 0805526-07.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA - LIGAÇÕES EXCESSIVAS E INOPORTUNAS DA OPERADORA DE TELEFONIA - DEVER DE INDENIZAR AUSENTE - MERO ABORREC…
TJMS 0806368-94.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…