TJSP 1003630-63.2024.8.26.0533
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Caso em Exame Ação declaratória de rescisão contratual…
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TJSP 1027143-32.2019.8.26.0405
Revisional. Contrato bancário. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Juros remuneratórios. Redução. Impossibilidade. Autora que livremente escolheu a instituição financeira que melhor lhe atendesse, observado o art…
TJSP 2053689-27.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESPESAS CONDOMINIAIS. Bem de família. Impossibilidade de reconhecimento. Penhorabilidade do imóvel familiar em casos de execução de despesas condominiais. Inteligência do art. 3º, IV, da Lei…
TJSP 1021334-43.2018.8.26.0002
Ação declaratória. Sentença. Procedência parcial. Afastado o pedido de inexigibiidade do débito, por estar provada a manipulação do relógio medidor para redução do consumo de energia. Dano moral acolhido, e que não pode…