TJSP 2065996-03.2026.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Decisão que deferiu prova…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO. JUÍZO DE REAPRECIACAO. Plano de Saúde. Acórdão que negou provimento para afastar a condenação da operadora do plano de saúde a custear os procedimentos cirúrgicos de osteotomia, osteoplastia e artroplastia pres…
TJSP 1028263-88.2025.8.26.0506
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