TJSP 1001424-26.2025.8.26.0506
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência que condenou o réu ao…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001015-30.2017.8.26.0474
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Autora que não reconhece os descontos havidos em…
TJSP 1031725-52.2016.8.26.0576
RESCISÃO. As partes devem ser restituídas à situação em que se encontravam antes da celebração do negócio, autorizada a retenção de porcentagem pela vendedora, nos termos da Súmula n° 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça.…
TJSP 1035650-29.2016.8.26.0100
AÇÃO REGRESSIVA – Danos ocasionados aos equipamentos do segurado após descarga atmosférica - Aplicação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor -Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica –…
TJSP 1042563-77.2015.8.26.0224
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Alegação de desconhecimento do débito inscrito em cadastro de inadimplentes – Insubsistência – Elementos constantes dos autos que demonstram a existência de dívida oriunda de…