TJSP 1037024-11.2025.8.26.0506
CIVIL*CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS ABUSIVOS – Ação revisional c/c repetição – Pretensão á adequação dos juros à taxa média divulgada…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1039512-58.2015.8.26.0224
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DEMANDA DE INDENIZAÇÃO - IMÓVEL NÃO ENTREGUE AOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS - DANOS MATERIAIS – ATRASO INJUSTIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE…
TJSP 1048219-55.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DECLARAÇÃO POR SENTENÇA DE INEXIGIBILIDADE DA TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 1.000,00 (CPC, ART. 85, § 8º) - SENTENÇA MODIFICADA – RECURSO PROVID…
TJSP 1052879-92.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – INEXIGIBILIDADE DA TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE – COBRANÇA INDEVIDA - PRECEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA – RECURSO PROVIDO COM ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS D…
TJSP 2123733-71.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Alvará judicial – Decisão determinando a conversão do alvará em arrolamento/inventário. Decisão reformada – Mitigação do artigo 666 do NCPC – Desnecessidade da conversão do alvará em arrolamento –…