TJSP 1501196-91.2025.8.26.0603
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela defesa de Juliano Nunes…
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Furto simples em continuidade delitiva – Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório - Afastada a agravante do artigo 61, inciso II, "j" (calamidade pública) do Código Penal na segunda fase – Pena reduzida – M…
TJSP 1500810-98.2019.8.26.0400
APELAÇÃO – Estelionato – Condenação do réu às penas de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, cada qual no mínimo legal, substituída a pena privativ…
TJSP 0020461-90.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO: pleito de revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade provisória, mediante as cautelares diversas da prisão, por inidoneidade na fundamentação da decisão de manutenção d…
TJSP 1004323-83.2021.8.26.0361
*TUTELA DE URGÊNCIA – tutela cautelar requerida pela autora que diz ter sustado cheques dados em pagamento da compra de móveis planejados – emenda da inicial que apenas reitera o pedido cautelar para obstar atos de cobra…