TJSP 1006279-67.2025.8.26.0047
CIVILCONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Ilícita a taxa de juros remuneratórios…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESILIÇÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO ADQUIRENTE – PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO – TAXA DE FRUIÇÃO E INDENIZAÇÃO…
TJSP 1003512-30.2019.8.26.0156
Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma…
TJSP 1006314-47.2021.8.26.0506
Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão da demandada à reforma integral ou parcial da sentença. Parte ré que não se desincu…
TJSP 1022330-88.2021.8.26.0405
Consumidor e processual. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora. Dano moral…