TJSP 1004047-54.2021.8.26.0037

APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESILIÇÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO ADQUIRENTE – PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO – TAXA DE FRUIÇÃO E INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS – INCONFORMISMO DAS PARTES – ACOLHIMENTO EM PARTE – Caso concreto que demonstra ser razoável a retenção no percentual de 20% dos valores pagos a título de