TJSP 1022330-88.2021.8.26.0405

Consumidor e processual. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora. Dano moral não configurado. Mera cobrança de dívida inexistente, sem negativação do nome da consumidora ou evidência de alguma das situações previstas no artigo 42, caput, do Código de