TJSP 1006314-47.2021.8.26.0506

Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão da demandada à reforma integral ou parcial da sentença. Parte ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade da negativação do nome da parte autora. A inclusão (ou manutenção) indevida do nome do consumidor em bancos de dados de órgãos de