TJSP 1006918-21.2023.8.26.0576
CIVILDÉBITO, INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E RESPONSABILIDADE CIVIL – Reconhecimento da exigibilidade e a mora da parte autora cliente consumidora em…
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TJSP 1035441-06.2016.8.26.0506
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TJSP 1001878-79.2021.8.26.0624
Apelação. Obrigação de fazer. Apresentação de contrato bancário. Insurgência contra a fixação de honorários advocatícios. Acolhimento para fixação dos honorários por equidade, com observância ao disposto no art. 85, §8º,…
TJSP 1003511-63.2021.8.26.0483
Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de empréstimo consignado - Inexigibilidade do débito incontroversa - Repetição em dobro dos valores indevidamente debitados afastada - Ausência de demonstração de m…