Decisão · TJSP

TJSP 1504073-77.2022.8.26.0548

Rel. Airton Vieira3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-21publicado em 2024-09-15

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (3) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (4) INDÍCIOS. (5) CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. (6) DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. (7) REINCIDÊNCIA. (8) CONFISSÃO QUALIFICADA OU RETRATADA. (9) IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO

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