TJSP 1008868-41.2023.8.26.0196

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão em relação à exclusão da mojoração recursal de honorários (art. 85, § 11, do CPC) em razão do provimento em parte do recurso manejado pela ré – Vício reconhecido e sanado – Embargos acolhidos.