TJMS 0802885-14.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DE PEQUENA MONTA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL…
TJMS 0801838-72.2023.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE ELETRÔNICA. USO DE CREDENCIAIS PESSOAIS. FORTUITO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE…