TJMS 0801838-72.2023.8.12.0019
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800019-64.2023.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO ARQUIVISTA – ILEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO – DANO MORAL FIXADO EM R$ 2.000,00 (D…
TJMS 0812082-56.2019.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL – SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O valor dos honorários deve ser arbitrado, pelo juiz, quan…
TJMS 0819505-96.2021.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE DE PARTE – ACOLHIDA – AUSÊNCIA DE I…
TJMS 1406448-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ARTIGO 561, DO CPC – REQUISITOS PRESENTES – REINTEGRAÇÃO DEVIDA – LIMINAR CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse incumbe ao autor provar…