TJMS 0800261-71.2019.8.12.0028
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO RECONHECIDA EM AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404725-03.2024.8.12.0000
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TJMS 0000417-59.2018.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – MINORIDADE RELATIVA RECONHECIDA EM SENTENÇA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA – DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADAS. Está prescrita a pret…
TJMS 0002503-47.2001.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – AFASTADA – RÉU QUE FORAGIU DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL E NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONHECIDO – ARTIGO 361 DO CPP – PO…
TJMS 1402094-86.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERID…