TJMS 1404725-03.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – JUSTIÇA GRATUITA – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603832-28.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – SAÍDA TEMPORÁRIA – REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL – AGRAVO DESPROVIDO. O fato de o apenado estar cumpri…
TJMS 1421074-18.2023.8.12.0000
AGRAVO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Fa…
TJMS 1420633-37.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamen…
TJMS 1409674-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO POR SER INCABÍVEL – PEDIDO RECURSAL DE RECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR E R…