TJMS 1402094-86.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PERÍCIA CONCLUSIVA – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA INSUBSISTENTE – RECURSO DESPROVIDO. O laudo pericial apresentado nos autos é conclusivo, de modo que a matéria foi s…
TJMS 1408701-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICOS – ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM HOSPITAL CONVENIADO – ERRO MÉDICO - PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO – IMPOSSI…
TJMS 0803171-16.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – E…
TJMS 0834821-81.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no a…