TJMS 0800716-23.2025.8.12.0029
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE ESÔFAGO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411037-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO – NECESSIDADE DEMONSTRADA – DEVER DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À S…
TJMS 0835750-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA – PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DELIMITOU O GRUPO ABRANGIDO – RECORRENTE QUE FOI BENEFIC…
TJMS 1410794-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – SUPRENDIVIDAMENTO – PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 1410697-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PASEP – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CABIMEN…