TJMS 0835750-51.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA – PROVIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405180-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXECUTADOS EM APARTADO AO VALOR PRINCIPAL DEVIDO À PARTE – POSSIBILIDADE – DECISÃO SINGULAR NESTES EXATOS TERMOS E QUE NÃO FERE A COISA JULGADA –…
TJMS 2000318-02.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUER O ESTADO DE MS O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE DO…
TJMS 1403674-54.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CPP – QUESTÕES AMPLAMENTE ANALISADAS POR OCASIÃO DA APELAÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO DECRET…
TJMS 0829446-36.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS ORA EMBARGANTES – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À CELEUMA NA ORIGEM, SOBRE A ALEGADA AUSÊNCIA DE DIREITO, DO SEGURADO, DE PER…