TJMS 1410794-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – SUPRENDIVIDAMENTO – PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403663-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A aferição do est…
TJMS 1403468-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ROL DE TESTEMUNHAS – APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA, MAS ANTES DA AUDIÊNCIA – INDEFERIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA –…
TJMS 1403422-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA RECURSAL CONCEDIDA E CONFIRMADA – CIRURGIA ELETIVA – PATOLOGIA INCAPACITANTE E DEGENERATIVA – POSSIBILIDADE DA PIORA NO QUADRO COM SEQU…
TJMS 0802743-81.2022.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITADA – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DESCON…