TJMS 1410697-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PASEP – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407392-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo dispõe…
TJMS 1407364-91.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 0829388-96.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM…
TJMS 1407299-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QUO – NÃO CONHECIDA – M…