TJMS 0801737-55.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – AQUISIÇÃO ANTERIOR DO IMÓVEL – RESISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0809589-77.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURA DIVERSA - DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL DEVIDO – QUANTUM DE R$ 5.000,0…
TJMS 0801730-18.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de relação consumer…
TJMS 0800858-23.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – DANO MORAL R$ 10.000,00 – ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONA…