TJMS 1422327-70.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. AUTONOMIA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – LIMINAR INDEFERIDA - INSURGÊNCIA DOS RECORRENTES – REQUISITOS DO ART. 300 C/C 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – DOCUMENTOS QUE NÃO INDICAM A POSSE…