TJMS 0803467-67.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – ART. 373, II DO CPC -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810509-09.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ADESÃO A ENTIDADE ASSOCIATIVA NÃO DEMONSTRADA – RÉU REVEL – DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS MENSALMENTE…
TJMS 0802794-51.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU…
TJMS 1603144-37.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E EXCLUSÃO DO NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ENVOLVE CONTRATO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DA VARA…
TJMS 0800456-43.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – MÉRITO – PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO/TÍTULO – DOCUMENTO COMUM ENTRE AS PARTES – PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO MANTIDA – SUCUMBÊNCIA…