TJMS 1402135-82.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – PACIENTE EM TRATAMENTO PARA TEA E TDAH…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406994-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARBITRAMENTO DE MULTA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento…
TJMS 0851267-62.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇ…
TJMS 1603135-07.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO QUE NÃO RECOMENDA A TRANSIÇÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO. I – A realização de exame crim…
TJMS 1406916-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA – BENS IMÓVEIS – EXCESSO – NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO – DETERMINAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Evidencia-se que a quantia bloqueada não se mostra suficiente…