TJMS 0800092-43.2013.8.12.0045
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEGURADO E SEGURADORAS APELANTES. RECURSO DO SEGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO IRRISÓRIO – APLICAÇÃO DO…
TJMS 2000075-29.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - PERDA DE OBJETO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DO RECURSO SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO COLEGIADA – PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. A decisão ora atacada não mais sub…
TJMS 0821517-20.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C CONSTITUTIVA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO COM…
TJMS 0829849-73.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – PENALIDADE DE SUSPENSÃO – INFRAÇÃO DISCIPLINAR CAPITULADA COMO CRIME - PRAZOS PREVISTOS NA LEI PENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO D…