TJMS 0901479-32.2025.8.12.0029
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. HAXIXE MARROQUINO. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ENTORPECENTE. TESE DE ERRO DE TIPO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001790-48.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PENA-BASE DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO – PRESENÇA DE TRÊS QUALIFICADORAS – UMA UTILIZADA PARA A QUALIFICAÇÃO DO CRIME E AS OUTRAS PARA O ACRÉSCIMO NA PRIMEIRA FASE…
TJMS 0001158-98.2020.8.12.0028
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PENA-BASE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE EXASPERAÇÃO – CABÍVEL EM PARTE – QUANTIDADE DA DROGA (492 QUILOS DE MACONHA) – DESFAVORÁVEL – BENES…
TJMS 0000883-31.2020.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO: PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – NÃO COMPROVAÇÃO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL – INVIABILIDADE –…
TJMS 0000850-25.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – CRIME DE FURTO – PRETENSA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 231, DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. Na segunda fase, as aten…