TJMS 0001158-98.2020.8.12.0028
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PENA-BASE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE EXASPERAÇÃO – CABÍVEL EM PARTE –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0832314-21.2021.8.12.0001
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TJMS 0022993-34.2017.8.12.0001
Apelantes Thiago, Jhonny e Nilton EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRI…
TJMS 1411137-81.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA – NÃO RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO – PACIENTE HIPOSSUFICIENTE – DISPENSA DO ENCARGO – INTELECÇÃO DO ART. 325, § 1º, I, C.C ART. 350 DO CPP – JURISPRUDÊ…
TJMS 0801610-53.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA APENAS QUANTO A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – INOCORRÊNCIA…