TJMS 0900161-02.2025.8.12.0033
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0806060-08.2021.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS DIVERSAS - INDÍCIOS DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE – GRAVIDADE DO CRI…
TJMS 0017091-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DA DEFESA – LESÃO CORPORAL GRAVE PRATICADA POR MILITAR – ART. 209, §1º, C/C ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L" (ESTANDO EM SERVIÇO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – DISP…
TJMS 0004098-83.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AFIRMADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – INFUNDADA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO – DESCABIDO – CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCI…
TJMS 1408707-30.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PRAZO NONAGESIMAL, DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 13.964/2019 – INFUNDADA – REQ…