TJMS 0806060-08.2021.8.12.0002
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS DIVERSAS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410009-94.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – TESE ACOLHIDA EM PARTE – PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR OUTRAS CAUTELARES NÃ…
TJMS 0000834-51.2018.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA – RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINU…
TJMS 0007697-61.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DROGAS – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E DA PENA DE MULTA – REJEITADO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ADEQUADAMENTE VALORADAS - PENA DE MULTA EM SIMETRIA COM A PENA PRIVATIVA DE LI…
TJMS 0900105-32.2016.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCEDER A DOSIMETRIA DA PENA – CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 11, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI…