TJMS 0017091-95.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DA DEFESA – LESÃO CORPORAL GRAVE PRATICADA POR MILITAR – ART. 209, §1º, C/C ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L" (ESTANDO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000198-79.2020.8.12.0049
RECURSO DO APELANTE VALDETÔNIO – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (ART. 386, VII, DO CPP) – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I – Não atenta contr…
TJMS 1408887-46.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDE…
TJMS 1406626-11.2021.8.12.0000
E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CABÍVEL A FIXAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 DE REDUÇÃO PARA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – PROCEDÊNCIA. A requerente contava com menos de 21 anos de idade na data dos fato…
TJMS 1406215-65.2021.8.12.0000
E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR PARCIAL CONHECIMENTO – ACOLHIDA – MÉRITO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE A ATESTAR A PRÁTICA DA TRAFICÂ…