TJMS 0809224-10.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO COMUM – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – CONTRATO COM CREDENCIADORA DE CARTÃO – ARGUIÇÃO DE COBRANÇA EM PERCENTUAIS SUPERIORES AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801930-92.2024.8.12.0026
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TJMS 0864114-96.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - NÃO APLICAÇÃO DA LEI N. 13.786/2018, POR SER POSTERIOR AO CONTRATO. PEDIDO DE COBRANÇA…
TJMS 0850992-16.2023.8.12.0001
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS – COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, DO EXERCÍCIO DA POSSE INDIRETA SOBRE O BEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR – LEGÍTIMO POSSUIDOR – REQUERIDA Q…
TJMS 0822518-98.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO – ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO – ANTECIPAÇÃO PARA DATA ANTERIOR - ACRÉSCIMO DE 18 HORAS NO TRAJETO - CHEGADA NO DIA SEGUINTE – AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA VIÁVEL - VIOLAÇÃO À PREVISIBILIDADE…