TJMS 0801341-67.2023.8.12.0016
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO COM DÉBITO COM CONTA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410032-98.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR DEFERIDA – PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE MEDIDA CONSTRITIVA E MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE– PROVAS DA POSSE E DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO– REQUISITO…
TJMS 0802841-16.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE CONSÓRCIO FORMALIZADO APÓS CONTATO VIA REDE SOCIAL – ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E PROMESSA DE CRÉDITO IMEDIATO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO – INFORMAÇÕES CLARAS E CONSENTIMEN…
TJMS 0800264-72.2024.8.12.0053
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRA…
TJMS 0802213-26.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com pedido de restituição dos valores pagos e danos morais – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RMC – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/TERMO DE ADESÃO E COMPROVANTE DE DISP…