TJMS 0818815-96.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406386-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – RELAÇÃO DE CONSUMO – NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO
TJMS 0809105-15.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE PERCENTUAL DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES. RESCISÃO MOTIVADA POR CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DEVIDA, DE FORMA IMEDIATA…
TJMS 0813517-26.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DÉBITO DE IPTU – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – POLO PASSIVO OCUPADO POR ESPÓLIO SEM INVENTÁRIO E SEM ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – PESSOA FALECIDA SEM CÔNJUGE, SEM FILHOS E SEM PAIS – HERDEIROS…
TJMS 1405805-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO - VALOR DE MERCADO - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - UTILIZAÇÃO DE LAUDO PRODUZIDO EM OUTRO AÇÃO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A…