TJMS 0808091-59.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0830494-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉRITO – CURSO DE MEDICINA FINANCIADO PELO FIES – AUMENTO SÚBITO DA MENSALIDADE – IRREGULARIDADE NO VALOR COBRADO CONSTATA…
TJMS 0834531-66.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ATO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL PELA AUSÊNCIA DE PROVAS – INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS – RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMS 1405816-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPENHORABILIDADE DE BEM ARREMATADO – PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - NULIDADE DO LEILÃO E ARREMATAÇÃO - INEXISTENTE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DES…
TJMS 0800359-93.2022.8.12.0014
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PETIÇÃO GENÉRICA E PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – TESES REJEITADAS – D…