TJMS 0800359-93.2022.8.12.0014
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PETIÇÃO GENÉRICA E PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA…
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TJMS 0801798-98.2025.8.12.0026
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJMS 0801187-23.2025.8.12.0002
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TJMS 0843828-29.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO CONSIGNADO. CET. SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONTRATADO. IOF. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…