TJMS 0830494-30.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉRITO – CURSO DE MEDICINA FINANCIADO PELO FIES – AUMENTO…
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TJMS 0806969-79.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO FIAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DAS RÉS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO FATO E…
TJMS 0801186-57.2024.8.12.0007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – RECOLHIMENTO DO PREPARO – REJEITADA – MÉRITO – SUPOSTA…