TJMS 0834531-66.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ATO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL PELA AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE TAG EM PEDÁGIOS – PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR CONFORME TERMO DE ADESÃO – NÃO ATENDIMENTO PELA…
TJMS 0817558-65.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – AÇÃO QUE QUESTIONA SUPERENDIVIDAMENTO – QUESTÕES RELATIVAS À MARGEM ESPECIAL DE CRÉDITO PARA CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, REE…
TJMS 0864650-73.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS – COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS PELA INTERNET – PEDIDO DE CANCELAMENTO FUNDADO NO DIREITO AO ARREPENDIMENTO…
TJMS 0800175-06.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. VALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a s…