TJMS 0800675-59.2025.8.12.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONEXÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802312-91.2024.8.12.0024
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANO MORAL CONFIGURADO – PESSOA IDOSA E…
TJMS 0800539-05.2019.8.12.0018
RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO STJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECUSA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE – MATERIAL CIRÚRGICO – CIRURGIA ORTOPÉDIC…
TJMS 0800946-93.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS SEM CONTRATAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
TJMS 0847375-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – FUNDAMENTO JURÍDICO DECORRENTE DA ANÁLISE DO MÉRITO E DAS PROVAS – MÉRITO – RESPON…