TJMS 1407368-65.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO CAUTELAR INDEFERIDO – REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,…
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TJMS 1410496-25.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – HOME CARE – INDEFERIMENTO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H E INSUMOS – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
TJMS 0801843-77.2025.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. RECURSO PARCIALME…
TJMS 0813040-63.2024.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EM…