TJMS 0804427-07.2018.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO (ART. 368…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410101-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PARTE NÃO COMPROVA EFETIVAMENTE SEU ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, QUE NÃO LHE P…
TJMS 0802275-32.2023.8.12.0046
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA (FGTS). CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível em face de sente…
TJMS 1604299-70.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. SENTENCIADO INDÍGENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. INEXIGIBILIDADE. RESPALDO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 454/2022 E NA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.843/2024…
TJMS 1604092-71.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME – INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – HISTÓRICO PRISIONAL – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE OCOR…