TJMS 1407501-10.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Conforme regra prevista no artigo 919, §…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401024-97.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3º, § 2º, DA LIA – PRETENSÃO PARA QUE A PESSOA JURÍDICA SEJA EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – QUESTÃO NÃO CONHECIDA – MATÉRIA…
TJMS 1400828-30.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE BENS – COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-s…
TJMS 0925916-61.2024.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA – VARIEDADE E NATUREZA DA DROGA – PEQUENA QUANTIDADE – AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ – EMBARGOS ACOLHIDOS. CAS…
TJMS 0809642-45.2023.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA OAB/MS COMO AMICUS CURIAE - AUSÊNCIA DE PROVA DE INÚMERAS AÇÕES EM TRÂMITE NESTA CORTE COM CONTROVÉRSIA SEMELHANTE - REJEIÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENT…