TJMS 1407421-46.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL – CARTA REGISTRADA COM AVISO DE…
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TJMS 1407854-79.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE – REGRA DA IMPENHORABILIDADE MITIGADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000378-38.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA – ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA HONORÁRIOS PERICIAIS E ADMITE QUESITOS FORA…
TJMS 1407263-20.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DESBLOQUEIO DE VERBAS. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ORIGEM DOS VALORES. I. Caso em exame: Trata-se de agravo d…